Sobre a responsabilidade civil do cirurgião-dentista

O crescente número de processos na área da saúde no Brasil vem preocupando os profissionais da área da saúde.

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Agosto 2015 Edição do Mês
Thaissa Taques

Thaissa Taques Advogada. Especialista em Direito Médico e em Direito do Terceiro Setor (Hospitais). Sócia-fundadora da BT Consultoria - escritório especializado em direito médico-hospitalar e direito previdenciário. www.btconsultoria.com


Esse aumento se dá devido à influência trazida dos Estados Unidos, onde a quantidade de ações dessa natureza é exorbitante, os seguros de responsabilidade civil são vendidos a preços altíssimos e as condenações são milionárias.

Para que não cheguemos nesse patamar, é necessário alertar e conscientizar o profissional da saúde quanto à necessidade de utilização de uma gama documental preventiva em cada caso atendido, pois cada paciente representa um risco iminente de processos de responsabilidade ética, civil e até mesmo criminal.

Nesta ótica, há de se ter ciência de que a documentação odontológica deve ser produzida de maneira minuciosa, sendo necessário conter no prontuário desde a qualificação do paciente, anamnese, ficha clínica, histórico do paciente, exame clínico, plano de tratamento, evolução e intercorrências do tratamento, radiografias e demais exames, sendo essencial, ainda, o consentimento informado.

Na atualidade, é indiscutível a importância desses registros, que além de servirem como provas documentais frente aos pacientes insatisfeitos, demonstram o cuidado com o mesmo, o que, de pronto, ainda afasta a negligência do profissional.

Por outro norte, ao se julgar um processo por suposto erro, deve-se ter também o conhecimento de que o dano possa ter sido acarretado como uma resposta imprevisível do organismo ao tratamento, evolução natural da enfermidade ou até mesmo pelo descumprimento do paciente às recomendações prescritas. Nesses casos há ausência de responsabilidade do profissional.

A culpabilidade deve ser provada, e somente ocorrerá quando este agir com imprudência, negligência, imperícia ou praticar um erro grosseiro, e o dano advir expressamente daquele ato. Nas demais hipóteses, o profissional não poderá ser responsabilizado.

Sempre que se trata da área da saúde, especialmente quando ocorrem resultados adversos ao esperado pelo paciente, a mídia, os conselhos de classe, os consumidores em geral e os tribunais buscam os culpados. Frente a isso, há de se questionar, no caso de processos na Odontologia: será o cirurgião-dentista sempre o culpado?

A relação com o paciente foi bruscamente modificada nas últimas décadas. Aquela Odontologia paternalista, baseada na confiança ilimitada do paciente em seu profissional, acabou. A fase romântica foi quebrada, abrindo caminho para uma relação desgastada, regada pela falta de confiança e impessoalidade. Se isso não bastasse, adveio a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, que passou a minar esse relacionamento.

Diante disso, os processos por responsabilidade civil na área da saúde só vêm aumentando. Cada dia que passa, eleva o número de pacientes insatisfeitos que sentem no direito de reclamar por uma indenização por "suposto" erro profissional.

Atribui-se esse aumento ao Código de Defesa do Consumidor, o qual rege a relação do cirurgião-dentista com seu paciente. Referida legislação se caracteriza por exacerbado protecionismo, decretando uma fragilidade ao paciente em detrimento ao profissional de saúde, com isso, cresce a necessidade de utilização de todos os meios de prova em cada caso atendido, pois não há como imputar a culpa ao profissional quando atua de maneira perita, prudente e cautelosa.

Por esse motivo, os principais pilares para uma atuação sólida na área da saúde são baseados no que se documenta e como se documenta.

O paciente, hoje consumidor, deve consentir que o tratamento seja realizado, e o cirurgião-dentista deve, obrigatoriamente, solicitar o consentimento livre, esclarecido e informado de seu paciente. A documentação deve demonstrar o quadro clínico, antes, durante e depois ao tratamento, possibilitando que os julgadores visualizem o tratamento executado.

Faz-se necessário quebrar o rótulo de que os eventos adversos causados em pacientes sempre figuram como má prática profissional. Isso só ocorrerá quando a classe exigir a utilização dos documentos que comprovam a boa Odontologia aos tribunais, posto que isso será salutar quando se defrontar com um litígio com o paciente (consumidor) insatisfeito.

Com isso, meu ponto de vista, como advogada especialista e militante na defesa dos profissionais da área da saúde é no sentido de alertar os profissionais da área de saúde para, cada vez mais, profissionalizar seu atendimento, mantendo o bom relacionamento, mas prezar, ao máximo, pela documentação, pois será essa que nos trará a vitória.

 

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